Termos do serviço
1. Identificação
A loja online Rustik Store é explorada por empresário em nome individual, podendo ser contactada através do endereço de email disponibilizado no website.
2. Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Rustik Store e todas as compras efetuadas através da loja online.
Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
3. Produtos
A Rustik Store comercializa artigos decorativos, utilitários e personalizados produzidos através de corte e gravação a laser e outros processos de fabrico artesanal.
Muitos dos produtos são personalizados ou produzidos sob encomenda, de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente.
Devido à natureza dos materiais e dos processos de produção:
- Podem existir pequenas variações de cor, textura, dimensão ou acabamento;
- Os produtos em madeira podem apresentar veios, nós e tonalidades naturais próprias do material;
- As imagens apresentadas no website têm caráter ilustrativo e podem diferir ligeiramente do produto final.
O cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas para personalização, incluindo nomes, datas, textos, imagens, logótipos ou outros ficheiros enviados.
A Rustik Store não se responsabiliza por erros ortográficos, gramaticais ou informações incorretas fornecidas pelo cliente.
4. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados encontram-se em euros (€).
Os preços apresentados já incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos disponibilizados na loja online.
O processamento dos pagamentos é efetuado por entidades externas seguras e certificadas.
A encomenda apenas será considerada confirmada após a receção do respetivo pagamento.
5. Produção e Envio
Os produtos personalizados ou produzidos sob encomenda entram em produção após confirmação do pagamento.
Os prazos estimados de produção e envio encontram-se indicados na página de cada produto ou serão comunicados ao cliente durante o processo de compra.
A Rustik Store não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis às transportadoras ou por circunstâncias fora do seu controlo.
O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega.
6. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação portuguesa em vigor, o consumidor dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção da encomenda para produtos não personalizados.
De acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:
- Produtos personalizados;
- Produtos fabricados de acordo com especificações do cliente;
- Produtos claramente adaptados às necessidades individuais do consumidor.
7. Trocas e Devoluções
A Rustik Store compromete-se a substituir ou reembolsar produtos que apresentem defeitos de fabrico ou que tenham sido enviados incorretamente.
Qualquer reclamação deverá ser comunicada no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, acompanhada de fotografias que permitam avaliar a situação.
Não serão aceites devoluções de produtos personalizados, salvo em caso de defeito de fabrico comprovado.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website da Rustik Store, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, designs, ilustrações e modelos, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.
Ao enviar imagens, logótipos ou outros ficheiros para personalização, o cliente declara possuir os direitos necessários para a sua utilização e isenta a Rustik Store de qualquer responsabilidade relacionada com direitos de terceiros.
9. Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos pelos clientes serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com a Política de Privacidade da Rustik Store.
Os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para processamento de encomendas, apoio ao cliente e cumprimento de obrigações legais.
10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competente.
Para mais informações, poderá consultar o Portal do Consumidor.
11. Contactos
Para qualquer questão relacionada com encomendas, produtos ou os presentes Termos e Condições, o cliente poderá contactar a Rustik Store através dos meios de contacto disponibilizados no website.